Regulamento



A Consolidadora Sakuratur, com sede na Avenida da Liberdade, 21, 8º andar , Cj. 805 - Liberdade, CEP 01503-000, São Paulo, doravante designada simplesmente Sakuratur , com base no presente regulamento institui o Programa Sakura Prime com o objetivo de incentivar os clientes agências de viagem ou agentes de viagem sediados no Brasil a efetuar compras (emissão) de bilhetes aéreos nacionais e internacionais por intermédio da Sakuratur, concedendo pontuação em emissões previamente relacionadas, consistindo a operação em crédito de pontos para posterior resgate de prêmios no site www.sakuratur.com.br/prime. Cada ponto recebe a denominação de "Sakura", sendo que a agência de viagem ou o agente de viagem que desejar aderir ao referido Programa, deverá obedecer aos termos, cláusulas e condições a seguir estipuladas, passando a ser denominado de Participante.

1) DEFINIÇÕES
1.1. Programa de Fidelidade ¬¬¬¬Sakura Prime (Programa): é um Programa de fidelidade desenvolvido e administrado pela Sakuratur que visa conceder ao Participante a possibilidade de acumular pontos de acordo com as emissões de determinados bilhetes aéreos nacionais e internacionais, de companhias aéreas participantes que efetuem por intermédio da Sakuratur. Os pontos Sakurapoderão então serem convertidos em bens. Não existe no presente Programa qualquer utilização de álea (sorte), sorteios, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, bastando para o recebimento dos bens a troca de pontos obtidos a partir das compras de passagens, o que se garantirá a todos os que cumprirem com as condições aqui estatuídas, motivo pelo qual a presente promoção independe de autorização legal.
1.2. Participante: qualquer agência de viagem (pessoa jurídica) ou agente de viagem (pessoa física) sediados no Brasil que efetuar emissão (compra) de passagens aéreas nacionais e internacionais previamente determinadas por intermédio da Sakuratur, sendo que os pontos de cada emissão somente poderão ser creditados a um Participante apenas. Na hipótese da emissão ser efetuada por um agente de viagem que atue junto a uma agência de viagem, no cadastramento da pontuação deverá ser especificado se os pontos serão atribuídos ao agente ou a agência, não pondendo de qualquer forma serem divididos ou compartilhados entre ambos.

2) ELEGIBILIDADE
2.1. Pode ser Participante do Programa:
2.1.1 agência de viagem, pessoa jurídica, registradas no Brasil, que efetue emissão de bilhetes aéreos nacionais e internacionais por intermédio da Sakuratur, sendo cadastrada por CNPJ.
2.1.2 agente de viagem, pessoa física, residente no Brasil, que efetue compra de bilhetes aéreos nacionais e internacionais por intermédio da Sakuratur, sendo cadastrado por CPF.
2.1.3 o cadastramento de um CNPJ ou CPF pode ser efetuado apenas uma vez, sendo impedidos cadastros duplicados.
2.1.4 as informações cadastrais deverão ser atualizadas, considerando-se efetuadas as comunicações efetivadas para endereços não atualizados, não se responsabilizando assim a Sakuratur por quaisquer danos havidos pelo Participante.

3) ADESÃO
3.1. A adesão do Participante ao Programa é opcional e dar-se-á somente mediante inscrição através de cadastramento no site www.sakuratur.com.br/prime durante a existência de referido Programa, devendo serem preenchidas todas as informações solicitadas referentes aos seus dados pessoais e/ou da empresa, recebendo neste ato login e senha de acesso, implicando no completo conhecimento e aceitação deste regulamento.

4) PONTUAÇÃO
4.1. Para o crédito dos pontos o Participante deverá acessar o site www.sakuratur.com.br/prime com seu login e senha e inserir o código do bilhete aéreo nacional ou internacional, de companhia aérea Participante do Programa, por ele emitido através da Sakuratur.
4.2. Cada código de bilhete poderá ser creditado a apenas um participante, não sendo permitido qualquer tipo de estorno dos pontos.
4.3. Para cada bilhete aéreo nacional e/ou internacional, iniciado no Brasil, de companhia aérea Participante do Programa, emitido através da Sakuratur, o Participante receberá um valor percentual convertido em pontos, correspondente a 0,05 % do valor da passagem, desde que no momento da sua aprovação referido bilhete esteja válido (não tenha sido cancelado e/ou solicitado seu reembolso).
4.4. O Programa poderá implementar o sistema “member get member”. Neste caso, enquanto o sistema estiver implementado, quando o Participante indicar, através de email para o endereço marketing@sakuratur.com.br um novo Participante que nunca tenha antes efetuado compra de passagens aéreas da Sakuratur, o Participante indicador receberá um bônus também convertido em pontos, a partir do momento em que o Participante indicado, após finalizar o seu cadastro no Programa, fizer a primeira emissão de bilhete aéreo nacional ou internacional, de companhia aérea participante do Programa, através da Sakuratur.
4.5. Além disso, poderão também ser implementados multiplicadores de pontos, através dos quais o fator de conversão será multiplicado conforme instrução enviada aos Participantes e informações constantes do site www.sakuratur.com.br/prime.
4.6. Os pontos serão somados até o fim do Programa.
4.7. Durante o Programa serão efetivadas auditorias periódicas para validar os bilhetes que estão sendo cadastrados.
4.8. O Participante pessoa física que eventualmente se desligar de uma empresa, continuará com seus pontos, bastando para isso alterar seu cadastro.
4.9. Os pontos não podem ser trocados, vendidos ou cedidos graciosamente entre quaisquer Participante ou terceiro não Participante, bem como não serão em nenhuma hipótese convertidos em dinheiro. Não será admitido também a soma de pontos entre diferentes Participantes para o resgate de prêmios.
4.10. Havendo o falecimento da pessoa física ou encerramento da pessoa jurídica Participante, os pontos e a inscrição neste programa serão automaticamente cancelados.
4.11. Caso algum Participante se utilize de meios fraudulentos para a obtenção de pontuação ou recebimento dos bens, o cadastramento e a pontuação serão cancelados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis á espécie.

5) VIGÊNCIA DOS PONTOS
Os pontos acumulados, caso sejam suficientes, poderão ser resgatados até 6 (seis) meses após o término desta promoção.

6) CANCELAMENTO DOS PONTOS
6.1. O descumprimento por parte de qualquer Participante de quaisquer cláusulas ou condições deste Regulamento implicará no cancelamento dos seus pontos acumulados.

7) DIVULGAÇÃO DOS PRÊMIOS
7.1. A divulgação dos produtos será realizada no site oficial de resgate de pontos do Programa.

8) RESGATE DOS PRÊMIOS
8.1. Para resgatar os prêmios o Participante deverá efetuar o login no portal de relacionamento Premio Web, www.premioweb.com.br, e trocar seus pontos por produtos variados. O site Prêmio Web é um portal exclusivo de premiação e compras online, criado em parceria com grandes empresas de entretenimento e comércio de produtos e serviços. O Participante terá à sua disposição um histórico de transações e um descritivo detalhado de seus pontos e trocas de mercadorias.
O Prêmio Web oferece uma grande variedade de produtos, sendo que entrega dos produtos ao premiado poderá ser acompanhada através desse site.
Além disso, existe um setor de contato junto ao Premio Web, caso o premiado tenha alguma dúvida para efetuar a troca dos pontos.

9) ENTREGA DOS PRÊMIOS
9.1. Somente o Participante do Programa poderá solicitar a troca dos pontos por produtos.
9.2. Os produtos serão entregues somente no território nacional no endereço informado pelo Participante do Programa no momento do resgate.

10) EXCLUSÃO DO PROGRAMA
10.1. O Participante poderá, a qualquer momento, desistir da participação do Programa, bastando para isso parar de incluir números de bilhetes no site www.sakuratur.com.br/prime ou enviar um em email para o endereço marketing@sakuratur.com.br solicitando referida exclusão.

11) VALIDADE DO PROGRAMA
11.1. O Programa terá início em 18 de janeiro de 2016 e terá validade por tempo indeterminado.

12) QUAIS BILHETES PARTICIPAM
12.1. Poderão ser cadastrados bilhetes válidos (não tenham sido cancelados e/ ou solicitado seu reembolso), de qualquer companhia aérea, nacional ou internacional, participante do Programa, desde que emitidos através da Sakuratur com prazo máximo de um ano da data de emissão do bilhete considerando a data máxima retroativa a janeiro de 2018, por exemplo:
Bilhetes emitidos em 2018: Cadastrar somente a partir de janeiro de 2018.
Bilhetes emitidos a partir de 2019: Retroativos há no máximo um ano da data de emissão, por exemplo: junho de 2018 a junho de 2019.

13) DISPOSIÇÕES GERAIS DO PROGRAMA
13.1. A adesão do Participante ao Programa implica na aceitação total das condições descritas neste Regulamento.
13.2. O Programa não está vinculado a qualquer outra promoção da Sakuratur e portanto seus benefícios não são cumulativos.
13.3. A Sakuratur se reserva o direito de alterar a qualquer tempo, todos os critérios e condições contidas neste regulamento e até mesmo a suspensão ou cancelamento da promoção mediante comunicação no site da promoção e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para a troca dos pontos.
13.4. Será excluído do Programa e perderá o direito ao produto e ao ponto o Participante que tenha prestado informações ou declarações falsas à Sakuratur.
13.5. Os casos omissos neste Regulamento e a revisão de qualquer um de seus itens serão de atribuição da Comissão Organizadora da Campanha. As decisões tomadas por essa comissão serão definitivas, não sujeitas à recurso.
13.6. A premiação prevista nesta campanha não possui natureza salarial, não integrando de nenhuma maneira a remuneração do Participante para qualquer efeito legal.
13.7. A Sakuratur se exime de mora ou inadimplemento de quaisquer das obrigações contidas neste Regulamento se o fato causador for imputado a caso fortuito ou de força maior.

14) FORO
14.1. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Capital de São Paulo para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente programa.